Saúde e Segurança Ocupacional

Saúde e Segurança Ocupacional  do Trabalhador :

  • Inspeções em ambientes de trabalho (Periculosidade/Insalubridade)

Realizar inspeções em ambiente de trabalho nos órgãos do Poder Executivo do Estado, verificando a existência ou não de atividades insalubres ou perigosas sendo desenvolvidas pelos servidores, recomendando melhorias de ambientação física e/ou estruturais e de equipamentos de trabalho e indicando equipamentos de proteção individual e/ou coletivas que possam diminuir ou neutralizar os riscos à saúde. A elaboração do Laudo Técnico Pericial utiliza os dispositivos constantes das legislações citadas abaixo:

  • Decreto nº 2.485 de 22 de Abril de 1994: Disciplina a Concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, previstos no Art. 129 da lei 5.810/94;

  • Decreto nº 2.538 de 03 de novembro de 2006, Parágrafo único: A inspeção será feita pela SEAD, por profissionais da área de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho;

  • Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho – NR’s.

 

  • GIAT – Guia de informação de Acidente de Trabalho

Manter registros dos acidentes de trabalho de todos os servidores públicos do poder executivo, vitimados por acidente de trabalho, através da Guia de Informação de Acidente de Trabalho – GIAT, que tem o objetivo de oficializar o registro dos acidentes de trabalho dos servidores públicos, cumprindo com a determinação legal da obrigatoriedade de tal comunicação.

 

  • Ações preventivas em saúde e segurança do trabalhador

Orientações sobre temas relacionados à Segurança do Trabalho como: Equipamentos de proteção Individual e coletivo –EPI e EPC, Acidente do trabalho, Normas de prevenção de incêndio e outros.

  • Confira nossas cartilhas e os Programas Servidor na Academia e os descontos em instituições de ensino: