Readaptação

O que é Readaptação?
É a forma de provimento em cargo (função) mais compatível, pelo(a) servidor(a) que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, em caráter provisório ou definitivo, verificada em inspeção médica oficial.

Readaptação Provisória

Ocorre quando for constatada a incapacidade parcial e temporária para o exercício da função inerente ao cargo. Devendo o(a) servidor(a) ser reavaliado pela Perícia Médica antes do término do período determinado.

Readaptação Definitiva

Ocorre quando for constatada a incapacidade definitiva para o exercício da função inerente ao cargo. Esta modalidade pode ser cessada por solicitação do(a) servidor(a) desde que comprove a alteração de saúde que a justifique.

Quem pode ser Readaptado?

O(a) servidor(a) acometido por problemas de saúde, física ou mental, que se encontra incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício de suas funções, já em processo de reinserção ao ambiente de trabalho, necessitando de: mudanças em suas atividade; adequações ergonômicas no ambiente de trabalho.

Existe perda salarial para o servidor readaptado?

O servidor não perde o vencimento base, pois o cargo continua o mesmo, no entanto se o setor em que ele trabalha tem direito a receber alguma gratificação (como insalubridade, periculosidade, risco de vida) poderá perder, caso ele mude de atividade e local de trabalho.

Aspectos a serem considerados na Readaptação:

  • Respeito à opinião e às necessidades do(a) servidor(a), inclusive quanto aos aspectos subjetivos e intersubjetivos que interferem na sua qualidade de vida e de seu trabalho;

  • A habilitação exigida para a execução das atividades propostas;

  • O nível de escolaridade compatível com aquele apresentado pelo(a) servidor(a);

  • A compatibilidade das atividades anteriores e novas atividades, com a diminuição da capacidade laborativa do(a) servidor(a);

  • As necessidades do órgão de lotação.

FLUXOGRAMA DA READAPTAÇÃO

  • Servidor encaminhado para Perícia Médica (através de documento do órgão de origem/atestado médico/cópia último contra-cheque)

                                             ↓

  • Avaliação do Médico Perito (informa se a readaptação é provisória ou permanente e quais atividades e/ou equipamentos devem ser evitados)

                                             ↓

  • Emissão de laudo (1 via encaminhado ao órgão de origem, 1 via prontuário,

             1 via entregue ao servidor e 1 via CORP)

                                             ↓

  • Coordenadoria de Reabilitação Profissional (para análise e acompanhamento do processo)

                                             ↓

  • Readaptação no órgão de origem

                                             ↓

  • Reavaliação da readaptação (08 dias antes de terminar o prazo da readaptação provisória)