Perguntas Frequêntes

Onde encontrar as normas e procedimentos de gestão do patrimônio mobiliário?

Os procedimentos relacionados à gestão do acervo mobiliário do Estado, bem como as legislações vigentes, estaduais e federais, que servem de parâmetros para as funcionalidades do SISPAT WEB, estão descritos no Manual de Gestão de Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará, disponível no endereço eletrônico www.sead.pa.gov.br

Onde encontrar os Manuais do SISPAT WEB?

Os manuais do SISPAT WEB estão disponíveis no menu superior do Sistema, seção “+Manuais”. Neles estão descritas todas as funcionalidades do SISPAT WEB, de acordo com o perfil do usuário (Coordenador, Operacional ou Agente Responsável)

Como se inscrever para o treinamento do SISPAT WEB?

Através do site da Escola de Governança do Estado do Pará – EGPA

Quem poderá se inscrever no treinamento do SISPAT WEB?

Deverão ser inscritos para os cursos de operacionalização do Sistema, preferencialmente, os servidores atuantes em atividades relacionadas à gestão e controle de patrimônio do Órgão/Entidade e que disponham de conhecimentos mínimos de informática.

Quais os perfis de acesso ao SISPAT WEB?

Além do Perfil “Gestor”, utilizado somente por técnicos da Diretoria de Gestão de Patrimônio do Estado – DGP/SEAD, o SISPAT WEB dispõe dos seguintes perfis de acesso para uso nos Órgãos/Entidades da Administração Pública Estadual:

Coordenador: perfil atribuído ao servidor do Órgão/Entidade, cujas atribuições principais são a solicitação de acesso ao Sistema para demais servidores do Órgão/Entidade, criação/alteração/inativação de Unidades de Localização do Órgão/Entidade e consequente vinculação de seus Agentes Responsáveis, solicitação de criação de Unidades Externas e vinculação destas ao Órgão/Entidade e, cadastro de convênios. 

Operacional: perfil atribuído aos servidores da Unidade de Patrimônio do Órgão/Entidade, cujas atribuições estão relacionadas aos cadastros, movimentações, baixas e alienações de bens permanentes no SISPAT WEB. 

Agente Responsável: perfil atribuído aos titulares das Unidades de Localização cadastradas no Sistema, ou que tenham sido designados pelo titular do Órgão/Entidade para a guarda dos bens distribuídos nas mesmas. Tem como atribuição receber os bens distribuídos para a sua Unidade de Localização, e fazer as devidas ocorrências. 

Consultas e Auditoria: perfil atribuído aos servidores designados pelo titular do Órgão/Entidade ou que, pela natureza do cargo, exerçam atividade de fiscalização, auditoria e controle interno. Este perfil também é atribuído aos servidores de Órgãos de fiscalização e auditoria do Estado. Não têm acesso à efetivação de funcionalidades no Sistema, somente a consultas. 

O servidor poderá ter mais de um perfil de acesso ao SISPAT WEB?

Sim. O servidor poderá ter, cumulativamente, os seguintes perfis de acesso:

Como solicitar o acesso ao SISPAT WEB?

O login de acesso ao SISPAT WEB deverá ser solicitado à DGP/SEAD, pelo servidor com perfil “Coordenador”, através do e-mail regina.fonseca@sead.pa.gov.br

Dados necessários: NOME COMPLETO, CPF, CARGO e e-mail do servidor.

OBS: No caso de login de acesso para o servidor indicado para o perfil COORDENADOR do SISPAT WEB, a solicitação deve ser encaminhada pelo titular do Órgão ou Diretor(a) Administrativo-Financeiro, recomendando-se que o indicado seja um servidor efetivo, atuante na Unidade de Patrimônio do Órgão/Entidade.

Como cadastrar no SISPAT WEB os bens oriundos de compra?

O cadastro dos bens oriundos de compra deve ser realizado através do menu “Cadastro Patrimonial” – opção “Compra”“Manter”, botão “Novo Com Recebimento”, botão “Pesquisar”.

OBS: O cadastro através do botão “Novo Sem Recebimento” só deverá ser utilizado para bens adquiridos com recursos de Despesas de Exercício Anteriores – DEA.

Como fazer o encaminhamento de veículos para leilão?

1ª Etapa: O Órgão/Entidade deverá regularizar todas as pendências de documentação e multas junto ao DETRAN, e solicitar aquele Departamento a vistoria dos veículos. Nos casos em que o Laudo de Vistoria realizado por agente do DETRAN atestar a condição do veículo como “sucata”, o Órgão/Entidade deverá cortar a parte da numeração do chassi e encaminhar junto com a documentação do veículo ao DETRAN, para que este emita a Certidão de Baixa.

2ª Etapa: O Órgão/Entidade deverá constituir Comissão de Avaliação de bens móveis, com no mínimo 03 (três) servidores, sendo 01 (um) necessariamente da Unidade de Patrimônio. A referida Comissão deverá realizar a avaliação do(s) bem(ns) a fim de atestar o seu estado de inservibilidade e gerar o Laudo de Avaliação. Tanto a Comissão de Avaliação, quanto o Laudo de Avaliação resultante do parecer técnico, deverão ser cadastrados pela Unidade de Patrimônio do Órgão/Entidade no SISPAT WEB. Com base no Laudo de Avaliação, a Unidade de Patrimônio do Órgão/Entidade deverá proceder à baixa do(s) bem(ns) e cadastrar a Relação de Bens Inservíveis – RBI no Sistema.

3ª Etapa: O Órgão/Entidade deverá encaminhar à DGP/SEAD a RBI, devidamente cadastrada e gerada pelo SISPAT WEB, juntamente com o Laudo de Vistoria de cada veículo, o CRV e o CRLV (veículos passíveis de recuperação) ou Certidão de Baixa (veículos em estado de sucata).

Como doar bens para entidades filantrópicas?

1ª Etapa: Recebida a solicitação de doação, o titular do Órgão/Entidade deverá encaminhar o processo para a Unidade Jurídica, que deverá emitir parecer sobre a documentação apresentada.

2ª Etapa: O Órgão/Entidade deverá constituir Comissão de Avaliação de bens móveis, com no mínimo 03 (três) servidores, sendo 01 (um) necessariamente da Unidade de Patrimônio. A referida Comissão deverá realizar a avaliação do(s) bem(ns) a fim de atestar o seu estado de inservibilidade e gerar o Laudo de Avaliação. Tanto a Comissão de Avaliação, quanto o Laudo de Avaliação resultante do parecer técnico, deverão ser cadastrados pela Unidade de Patrimônio do Órgão/Entidade no SISPAT WEB. 

3ª Etapa: Com base no Laudo de Avaliação, a Unidade de Patrimônio do Órgão/Entidade deverá proceder à baixa do(s) bem(ns) e emitir o Termo de Doação no Sistema.

OBS: Quando o Órgão/Entidade foi integrante da Administração Direta Estadual, a Comissão de Avaliação deverá ser constituída por 02 (dois) servidores da Unidade de Patrimônio e 01 (um) servidor da DGP/SEAD.

Em que situações o bem pode ser disponibilizado para transferência, doação, empréstimo ou cessão?

 

Como proceder no caso de bem(ns) destruído(s) por acidente ou sinistro?

Após a conclusão do LAUDO PERICIAL, a Unidade de Patrimônio deverá realizar a BAIXA dos bens no SISPAT WEB, de acordo com o tipo de ocorrência (acidente ou sinistro).

Como proceder no em caso de bem(ns) extraviado(s)?

A Unidade de Patrimônio deverá informar o Diretor Administrativo sobre o extravio, para que este providencie a ocorrência policial e a instauração de sindicância para apurar o extravio. Após a conclusão da sindicância, e autorização superior, a Unidade de Patrimônio deverá realizar a BAIXA dos bens no SISPAT WEB.

Que tipo de bens devem ser disponibilizados no BANCO DE BENS do SISPAT WEB?

O Órgão/Entidade deverá disponibilizar no BANCO DE BENS, os bens ociosos (quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado) e os recuperáveis (quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinqüenta por cento de seu valor de mercado).

O que deve ser encaminhado para incineração/reciclagem?

De acordo com o Decreto nº 337, de 09/08/2007, deverão ser disponibilizados para reciclagem, doados para instituições filantrópicas ou incinerados, os resíduos de bens que perderam as suas características físicas e se tornaram irrecuperáveis, não apresentando qualquer valor econômico.

O que fazer com as algemas inservíveis?

De acordo com o Decreto nº 336, de 09/08/2007, as algemas inservíveis deverão ser incineradas em local seguro, após avaliação e baixa efetivada pela Comissão de Avaliação do Órgão/Entidade, e autorização do titular do mesmo. 

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