Remuneração do professor da rede estadual é maior que o piso nacional

Durante a audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira, 14, no Tribunal de Justiça (TJE), que deu andamento à ação do Estado contra a greve dos professores, o procurador-geral do Estado em exercício, Henrique Nobre Reis, frisou que o Governo do Pará já paga o piso salarial nacional dos professores, considerando-se o vencimento base e a gratificação de escolaridade e, portanto, não vê legitimidade no pleito e nem uma motivação justa para a greve - cuja adesão é mínima, conforme levantamento da Secretaria de Educação (Seduc).
 
A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento informou ao Governo e ao Sintepp que está mantida a decisão liminar proferida em 2 de maio, que determinou que o Sintepp mantenha 100% das aulas do 3º ano do ensino médio, e 80% das aulas dos demais alunos, para que os estudantes não sejam prejudicados. Após ouvir todas as partes envolvidas na ação, a desembargadora, relatora do processo, encerrou a sessão de conciliação. O processo segue agora para deliberação da desembargadora.
 
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) informa que o salário inicial de um professor da rede estadual de ensino no Pará é de R$ 3.662,80, sem vantagens pessoais e auxílio-alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor bem acima do piso atual do magistério, fixado este ano em R$ 2.298,80. Vale destacar que o valor do auxílio alimentação de R$ 525,50, equivale a mais da metade do salário mínimo atual. O governo do estado vem pagando o servidor sem atraso, diferente de alguns estados do País.
 
Se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamentos do Estado sofreria um impacto de R$ 38 milhões por mês. A titular da Sead, Alice Viana, destacou que esse montante não é coberto pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e são insuficientes para arcar com as despesas atuais, e menos ainda se houver aumento da despesa com pessoal.
 
De acordo com Alice Viana, o Fundeb deveria ser uma fonte importante de receita transferida. Porém, além de não cobrir as atuais despesas, o cenário é preocupante, porque o Fundo tem em sua composição de recursos, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e transferência pela União – chega a R$ 41 milhões.
 
* Com informações da Ascom Sead