Governo participa de reunião com o Sintepp

Representantes do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) foram recebidos nesta quinta-feira, 3, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead) pela titular da pasta, Alice Viana, pela Secretaria de Estado de Educação, Ana Hage e por procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na pauta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado sobre o pagamento do piso nacional do magistério.

Alice Viana informou que o Estado foi oficialmente notificado sobre a decisão do tribunal somente nesta quarta-feira, 02. “Decisão judicial se cumpre. Naturalmente o Estado irá recorrer da decisão. Aguardamos orientações da PGE para agir dentro dos limites que nos são permitidos por lei. Reforçamos o entendimento de que o Estado já paga remuneração para professores da rede pública de ensino acima do piso nacional”, disse. 

O salário inicial de um professor da rede estadual de ensino é de R$ 3.662,80, sem vantagens pessoais e auxílio alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12, valores bem acima do piso atual do magistério, fixado este ano em R$ 2.298,80, após sofrer reajuste de 7,64%. Se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamento do Estado sofrerá um impacto da ordem de R$ 38 milhões por mês. Esse valor, vale destacar, não é coberto pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são insuficientes para arcar com as despesas atuais, quanto mais em um cenário de maior despesa com pessoal. 

De acordo com a secretária de adimistração, o Fundeb deveria ser uma fonte importante de receita transferida. Porém, além de não cobrir as atuais despesas, o cenário é preocupante. Afinal, o Fundeb possui em sua composição de recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e transferência pela União - é da ordem de 41 milhões de reais.

Por isso, diante do cenário de grave crise econômica, onde muitos estados do Brasil estão com pagamentos do funcionalismo atrasados ou parcelados, diminuição de receita própria em 2,5% e queda nas transferências federais em mais de 600 milhões apenas do ano passado pra cá, o Governo do Pará está zelando para garantir que a gestão não comprometa o pagamento do funcionalismo em dia, como vem sendo feito no estado para os cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Pará

www.agenciapara.com.br

Categoria: